Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
487,164,2026-08-07,"Regulamenta a Lei Municipal n. 935/2025, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência Não Visível (CMPDNV) e dá outras providências.",2026
486,163,2026-07-17,"Dispõe sobre a dispensa automática de alvará e licença de funcionamento para o Microempreendedor Individual - MEI, reconhece a vedação de cobrança de taxas, emolumentos, custos e valores correlatos e estabelece procedimentos administrativos no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.",2026
485,162,2026-07-03,"Regulamenta a Lei Municipal nº 944, de 30 de junho de 2026, que dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.",2026
484,161,2026-06-30,"Dispõe sobre a aprovação da Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual(PPA) do Município de Frutuoso Gomes/RN, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.  ",2026
483,160,2026-06-08,"Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.",2026
482,159,2026-06-03,"Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde do Município de Frutuoso Gomes/RN.",2026
481,158,2026-05-14,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.",2026
410,156,2026-03-16,"Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências.",2026
409,155,2026-02-23,"Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela seca – 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.",2026
408,154,2026-02-12,"Regulamenta a Lei Municipal n. 930/2025, Instituindo como parte de conteúdo da disciplina de Artes conteúdos relacionados a Educação para o Trânsito.",2026
421,153,2025-12-09,"Determina a abertura de conta específica vinculada a Secretaria Municipal de Educação para aplicação de percentual mínimo de investimento previsto na Constituição Federal, com designação do Ordenador da despesa pública a ser movimentada, e dá outras providências.",2025
420,152,2025-11-19,"Dispõe sobre a publicação do Anexo I com a relação de logradouros (ruas, avenidas) e bairros do município de Frutuoso Gomes-RN, para fins de organização administrativa e urbanística, e dá outras providências.",2025
419,151,2025-11-19,"Denomina o Conjunto Antônio Batista de Araújo e oficializa os nomes das vias públicas pertencentes ao Loteamento de Késio, no Município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.",2025
418,150,2025-11-19,"Dispõe sobre a denominação de vias públicas no município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.",2025
417,149,2025-11-10,"Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências.",2025
416,148,2025-10-16,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 20 de outubro de 2025, em razão das festividades da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.",2025
415,147,2025-08-26,"Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela seca – 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.",2025
414,146,2025-08-22,"Regulamenta a Lei Municipal nº 908/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, e dá outras providências.",2025
413,145,2025-08-06,"Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes/RN",2025
412,144,2025-06-17,"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2025, em virtude do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.",2025