[{"Id":487,"Numero":"164","Data":"2026-08-07","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal n. 935/2025, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência Não Visível (CMPDNV) e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=487"},{"Id":486,"Numero":"163","Data":"2026-07-17","Descricao":"Dispõe sobre a dispensa automática de alvará e licença de funcionamento para o Microempreendedor Individual - MEI, reconhece a vedação de cobrança de taxas, emolumentos, custos e valores correlatos e estabelece procedimentos administrativos no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=486"},{"Id":485,"Numero":"162","Data":"2026-07-03","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 944, de 30 de junho de 2026, que dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=485"},{"Id":484,"Numero":"161","Data":"2026-06-30","Descricao":"Dispõe sobre a aprovação da Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual(PPA) do Município de Frutuoso Gomes/RN, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=484"},{"Id":483,"Numero":"160","Data":"2026-06-08","Descricao":"Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=483"},{"Id":482,"Numero":"159","Data":"2026-06-03","Descricao":"Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde do Município de Frutuoso Gomes/RN.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=482"},{"Id":481,"Numero":"158","Data":"2026-05-14","Descricao":"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=481"},{"Id":410,"Numero":"156","Data":"2026-03-16","Descricao":"Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=410"},{"Id":409,"Numero":"155","Data":"2026-02-23","Descricao":"Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela seca – 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=409"},{"Id":408,"Numero":"154","Data":"2026-02-12","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal n. 930/2025, Instituindo como parte de conteúdo da disciplina de Artes conteúdos relacionados a Educação para o Trânsito.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=408"},{"Id":421,"Numero":"153","Data":"2025-12-09","Descricao":"Determina a abertura de conta específica vinculada a Secretaria Municipal de Educação para aplicação de percentual mínimo de investimento previsto na Constituição Federal, com designação do Ordenador da despesa pública a ser movimentada, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=421"},{"Id":420,"Numero":"152","Data":"2025-11-19","Descricao":"Dispõe sobre a publicação do Anexo I com a relação de logradouros (ruas, avenidas) e bairros do município de Frutuoso Gomes-RN, para fins de organização administrativa e urbanística, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=420"},{"Id":419,"Numero":"151","Data":"2025-11-19","Descricao":"Denomina o Conjunto Antônio Batista de Araújo e oficializa os nomes das vias públicas pertencentes ao Loteamento de Késio, no Município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=419"},{"Id":418,"Numero":"150","Data":"2025-11-19","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de vias públicas no município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=418"},{"Id":417,"Numero":"149","Data":"2025-11-10","Descricao":"Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=417"},{"Id":416,"Numero":"148","Data":"2025-10-16","Descricao":"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 20 de outubro de 2025, em razão das festividades da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=416"},{"Id":415,"Numero":"147","Data":"2025-08-26","Descricao":"Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela seca – 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=415"},{"Id":414,"Numero":"146","Data":"2025-08-22","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 908/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=414"},{"Id":413,"Numero":"145","Data":"2025-08-06","Descricao":"Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes/RN","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=413"},{"Id":412,"Numero":"144","Data":"2025-06-17","Descricao":"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2025, em virtude do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.frutuosogomes.rn.gov.br/decretos.php?id=412"}]