Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
407,939,2026-03-27,"Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Frutuoso Gomes/RN, a inclusão do tema “Proteção, cuidado e bem-estar dos animais e combate aos maus-tratos” como conteúdo transversal nas disciplinas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
406,938,2026-02-26,"Reajusta em 5,4% (cinco vírgula quatro por cento o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
411,937,2025-12-01,"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.",2025,"LEI MUNICIPAL"
356,936,2025-10-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL SOB DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
355,935,2025-10-08,"Dispõe sobre a criação, emissão, padronização e uso de Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Não Visíveis e outros instrumentos de sinalização no Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
358,934,2025-10-06,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de frutuoso Gomes Para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
357,933,2025-10-06,"Institui o Código de Obras do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
372,932,2025-09-25,"Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, o Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
371,931,2025-09-25,"Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria a Comissão de Articulação da Campanha e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
370,930,2025-09-25,"Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para o Trânsito” na grade curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
369,929,2025-08-22,"Altera a Lei Municipal n. 906/2024, para majorar o valor da multa por descumprimento da proibição contida na referida lei e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
368,928,2025-08-22,"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 do município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
367,927,2025-08-22,"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
366,926,2025-08-22,"Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de Frutuoso Gomes o “Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes”, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
365,925,2025-08-15,"Altera a Lei Municipal n. 888/2023, para majorar o valor do Auxílio-Alimentação dos Vereadores de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
364,924,2025-06-23,"Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município de Frutuoso Gomes a “Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, e dá outras providências.    ",2025,"LEI MUNICIPAL"
363,923,2025-04-01,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cobrir despesas referente ao Termo de Convênio com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer - LMECC.",2025,"LEI MUNICIPAL"
362,922,2025-03-24,"Altera a Lei Municipal n. 897, de 1º de março de 2024, modificando a redação do §3º, art. 1º, bem como altera o anexo I para criação e ampliação do quadro, na forma que especifica em anexo, e dá outras providências e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
361,921,2025-01-22,"Altera a Lei Municipal n. 790/2017, promovendo reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com criação da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Institucionais, Assessoria Técnica Educacional e transformação da Divisão de Endemias em Subcoordenadoria e dá outras providências e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
360,920,2025-01-22,"Reajusta em 40,00% (quarenta por cento) o vencimento dos detentores de cargos de provimento em Comissão, regidos pela Lei Municipal n. 790, de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"