Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
480,945,2026-07-22,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, E O CARTÃO DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
479,944,2026-06-30,"Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
478,943,2026-05-27,"Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, do município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
477,942,2026-05-11,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a Criação da Ação Manutenção das Despesas com a Escola de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
476,941,2026-05-11,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
475,940,2026-05-11,"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Frutuoso Gomes/RN. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
407,939,2026-03-27,"Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Frutuoso Gomes/RN, a inclusão do tema “Proteção, cuidado e bem-estar dos animais e combate aos maus-tratos” como conteúdo transversal nas disciplinas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
406,938,2026-02-26,"Reajusta em 5,4% (cinco vírgula quatro por cento o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
411,937,2025-12-01,"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.",2025,"LEI MUNICIPAL"
356,936,2025-10-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL SOB DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
355,935,2025-10-08,"Dispõe sobre a criação, emissão, padronização e uso de Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Não Visíveis e outros instrumentos de sinalização no Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
358,934,2025-10-06,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de frutuoso Gomes Para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
357,933,2025-10-06,"Institui o Código de Obras do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
372,932,2025-09-25,"Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, o Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
371,931,2025-09-25,"Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria a Comissão de Articulação da Campanha e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
370,930,2025-09-25,"Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para o Trânsito” na grade curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
369,929,2025-08-22,"Altera a Lei Municipal n. 906/2024, para majorar o valor da multa por descumprimento da proibição contida na referida lei e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
368,928,2025-08-22,"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 do município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
367,927,2025-08-22,"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
366,926,2025-08-22,"Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de Frutuoso Gomes o “Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes”, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"