MARIA MADALENA PAULO TORRES
Compete a Secretaria de Saúde – SESAU:
I – elaborar e executar a política de saúde pública do Município;
II – fiscalizar e realizar auditoria em todos os planos de ações básicas e vigilância sanitária;
III – administrar e manter o Hospital e Maternidade Municipal, o Centro de Saúde, UBS e os Postos de Saúde;
IV – administrar os convênios para execução de programas e projetos do Sistema Único de Saúde – SUS e dos Programas de Saúde do Governo do Estado;
V – administrar o Fundo Municipal de Saúde; elaborar a programação e os projetos a serem apreciados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde;
VI – promover a fiscalização da vigilância sanitária no município;
VII – promover ações básicas de saúde;
VIII – promover a prevenção epidemiológica e combate às doenças transmissíveis;
IX – realizar campanhas de vacinação;
X – promover a administração da farmácia, além de outras atividades correlatas e previstas em leis ou regulamentos;
XI – desenvolver as atividades planejadas na área de saúde, coordenando, supervisionando e executando as políticas públicas de saúde;
XII – fiscalizar a aprovação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública;
XIII – providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde, fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;
XIV – manter controle diário dos medicamentos existentes e de todas as despesas da área de saúde;
XV – manter controle dos atendimentos, encaminhamentos e de todas as despesas da área de saúde;
XVI – propor ações que contribuam para o melhoramento do atendimento da população;
XVII – promover campanhas, utilizando recursos próprios ou em convênio com o Estado, que visem melhorar a assistência médica preventiva.
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