Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria nº 960/2023, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde.
Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 806/2017, para dispor sobre hipótese de isenção da tarifa de transporte escolar para os institutos federais e universitários e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
Declara feriado municipal religioso o dia de Corpus Christi e dá outras providências.
Institui plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias do município de Frutuoso Gomes - RN e dá providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Altera a Lei Municipal n. 819/2018, para dispor sobre o novo Dia do Evangélico no Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Frutuoso Gomes para o exercício de 2023.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 805/2017, para inserir no art. 1º da referida lei a possibilidade de cessão de servidores públicos municipais para o Poder Executivo de outros entes da Federação e dá outras providências.
Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei regulamenta à concessão de adicional de um terço de férias aos subsídios dos Vereadores do município de Frutuoso Gomes/RN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Auxiliares de Enfermagem plantonistas do Hospital Maternidade Severina Carlos de Andrade e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), na forma que dispõe o art. 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Dispõe sobre o vencimento básico a ser aplicado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Reajusta em 35% (trinta e cinco por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 790/2017, promovendo reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com adoção de novos padrões salariais e dá outras providências.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
Dá nome ao Edifício sede da Secretaria Municipal de Saúde de Maria Francisca de Araújo.
Autoriza a reversão/devolução de imóvel ao patrimônio do Município.
Altera a Lei Municipal n. 841/2020, com modificações no art. 1º, alíneas a e b, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal n. 840/2020, com modificações no art. 1º, e dá outras providências.
Denomina a Praça Municipal da Comunidade de Mumbaça de Cima de José Cícero de Oliveira e dá outras providências.
Acrescenta o anexo I, da Lei Municipal nº 852/2021, para alterar a remuneração dos médicos e dá outras providências.
