INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, E O CARTÃO DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, do município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a Criação da Ação Manutenção das Despesas com a Escola de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Frutuoso Gomes/RN.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL SOB DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de frutuoso Gomes Para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, o Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 906/2024, para majorar o valor da multa por descumprimento da proibição contida na referida lei e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 888/2023, para majorar o valor do Auxílio-Alimentação dos Vereadores de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 790/2017, promovendo reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com criação da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Institucionais, Assessoria Técnica Educacional e transformação da Divisão de Endemias em Subcoordenadoria e dá outras providências e dá outras providências.

Reajusta em 40,00% (quarenta por cento) o vencimento dos detentores de cargos de provimento em Comissão, regidos pela Lei Municipal n. 790, de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de incentivos financeiros de desempenho aos profissionais de saúde da Atenção Primária (APS), Polo Academia da Saúde, Equipe Multiprofissional (eMulti) e Programa de Atividade Física na Atenção Primária de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 905/2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 885, de 26 de setembro de 2023, modificando a redação do art. 6º para definir o exercício financeiro do pagamento do piso da enfermagem, e dá outras providências e dá outras providências.

Reajusta em 7% (sete por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART.5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

EDITAL Nº 02/2025 DE CONVOCAÇÃO E CREDENCIAMENTO PARA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE FRUTUOSO GOMES – RN

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 391 EM 10 DE SETEMBRO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 390 EM 08 DE SETEMBRO DE 2026

EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 207 EM 28 DE AGOSTO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 389 EM 24 DE AGOSTO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 387 EM 11 DE AGOSTO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 386 EM 07 DE AGOSTO DE 2026

EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 206 EM 31 DE JULHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 385 EM 30 DE JULHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 384 EM 24 DE JULHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 383 EM 21 DE JULHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 382 EM 17 DE JULHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 379 EM 06 DE JULHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 378 EM 30 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 377 EM 29 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 376 EM 25 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 375 EM 24 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 374 EM 23 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 373 EM 18 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 372 EM 11 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 371 EM 10 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 370 EM 08 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 369 EM 03 DE JUNHO DE 2026

EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 204 EM 29 DE MAIO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 368 EM 26 DE MAIO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 367 EM 13 DE MAIO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 366 EM 12 DE MAIO DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 365 EM 11 DE MAIO DE 2026

EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 203 EM 24 DE ABRIL DE 2026

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 351 EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 349 EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 346 EM 06 DE OUTUBRO DE 2025

EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 196 EM 26 DE SETEMBRO DE 2025

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 344 EM 01 DE SETEMBRO DE 2025

EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 195 EM 29 DE AGOSTO DE 2025

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 342 EM 27 DE AGOSTO DE 2025

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 341 EM 26 DE AGOSTO DE 2025

EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 194 EM 25 DE JULHO DE 2025

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 335 EM 02 DE JUNHO DE 2025

EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 192 EM 30 DE MAIO DE 2025

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 329 EM 28 DE ABRIL DE 2025

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 328 EM 25 DE MARÇO DE 2025