INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, E O CARTÃO DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação FME, do município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a Criação da Ação Manutenção das Despesas com a Escola de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Frutuoso Gomes/RN.
Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Frutuoso Gomes/RN, a inclusão do tema Proteção, cuidado e bem-estar dos animais e combate aos maus-tratos como conteúdo transversal nas disciplinas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.
Reajusta em 5,4% (cinco vírgula quatro por cento o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL SOB DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação, emissão, padronização e uso de Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Não Visíveis e outros instrumentos de sinalização no Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de frutuoso Gomes Para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Institui o Código de Obras do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, o Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, a Campanha Agosto Lilás de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria a Comissão de Articulação da Campanha e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 906/2024, para majorar o valor da multa por descumprimento da proibição contida na referida lei e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 do município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de Frutuoso Gomes o Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 888/2023, para majorar o valor do Auxílio-Alimentação dos Vereadores de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município de Frutuoso Gomes a Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cobrir despesas referente ao Termo de Convênio com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer - LMECC.
Altera a Lei Municipal n. 897, de 1º de março de 2024, modificando a redação do §3º, art. 1º, bem como altera o anexo I para criação e ampliação do quadro, na forma que especifica em anexo, e dá outras providências e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 790/2017, promovendo reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com criação da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Institucionais, Assessoria Técnica Educacional e transformação da Divisão de Endemias em Subcoordenadoria e dá outras providências e dá outras providências.
Reajusta em 40,00% (quarenta por cento) o vencimento dos detentores de cargos de provimento em Comissão, regidos pela Lei Municipal n. 790, de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de incentivos financeiros de desempenho aos profissionais de saúde da Atenção Primária (APS), Polo Academia da Saúde, Equipe Multiprofissional (eMulti) e Programa de Atividade Física na Atenção Primária de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 905/2024 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 885, de 26 de setembro de 2023, modificando a redação do art. 6º para definir o exercício financeiro do pagamento do piso da enfermagem, e dá outras providências e dá outras providências.
Reajusta em 7% (sete por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.
