Data da portaria: 10/08/2026
Tipo: ORGANIZAÇÃO
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
Dispõe sobre a organização dos plantões noturnos, a distribuição de responsabilidades, o revezamento dos períodos de repouso e a continuidade dos serviços públicos municipais, abrangendo profissionais de nível superior e de nível técnico, e dá outras providências.