A Carta de Serviços ao Cidadão do Município de Frutuoso Gomes/RN constitui instrumento de transparência e informação pública destinado a apresentar, de forma clara e acessível, os serviços prestados pela Administração Municipal, indicando formas de acesso, requisitos, canais de atendimento, prazos e demais orientações necessárias ao atendimento da população. A iniciativa visa fortalecer a relação entre o Poder Público e o cidadão, promovendo maior eficiência, publicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos, em conformidade com os princípios da administração pública e da legislação vigente, assegurando ao cidadão conhecimento sobre seus direitos e os meios de acesso aos serviços disponibilizados pelo Município.

02/01/2023 4