Autoriza o Poder Executivo a conceder complementação de proventos de aposentadorias do RGPS a servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006/2008 que Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes/RN e estabelece outras providências”

Dispoe sobre a criação do Jornal Oficial do Município e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL RESPONSÁVEL E SEGURA, VISANDO À REABERTURA GRADUAL E FUNCIONAMENTO DE SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN.