Decreta ponto facultativo, nas repartições públicas Municipais, no próximo dia 31 de maio de 2024, em virtude do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN.
Conceder Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, 01/03/2024 a 30/05/2024, referente ao período aquisitivo de 22/04/2002 a 22/04/2007 à servidora FRANCISCA DEZIENE DE SOUZA, CPF: 761.529.014-72, ocupante do cargo de Gari, junto a Secretaria Municipal de Obras.
Conceder Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, 01/04/2024 a 29/06/2024, referente ao período aquisitivo de 24/04/2007 a 24/04/2012 à servidora MARIA VERÔNICA DO NASCIMENTO GOMES, CPF: 430.073.174-87, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Conceder Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, 15/04/2024 a 14/07/2024, referente ao período aquisitivo de 24/04/2012 a 24/04/2017 à servidora ALANA LORENA MOURA SILVA, CPF: 055.104.944-84, ocupante do cargo de Recepcionista, junto à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceder Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, 01/05/2024 a 29/07/2024, referente ao período aquisitivo de 24/04/2012 a 24/04/2017 ao servidor FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 852.680.464-20, ocupante do cargo de Vigilante, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a emissão, em âmbito municipal, da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, criada pela lei federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020.
Reajusta em 21,24% (vinte e um vírgula vinte e quatro por cento) o vencimento base dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, regidos pela Lei Municipal n° 645/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Dispõe sobre o vencimento básico a ser aplicado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia que especifica nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
Regulamenta sobre aprovação de cadastros do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela seca 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: RESOLVE: Art. 1º. Nomear DENIS DEIVY MAFALDO COSTA DA SILVA, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: RESOLVE: Nomear CLAUDENIR SANTOS DE ANDRADE, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: RESOLVE: Nomear FRANCISCA JULIANA NUNES DO NASCIMENTO, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: RESOLVE: Nomear DOMILSON JOSÉ DE SOUSA, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: RESOLVE: Nomear VILMA CAMILA DA SILVEIRA, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
EMENTA: Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021.
Reajusta em 4% (quatro por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.
EMENTA: Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, no âmbito do Poder Legislativo, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021.
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES - RN.
Nomeia Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais de níveis fundamental, médio e superior, para o preenchimento dos cargos de enfermeiro, odontólogo, médico, técnico de enfermagem, farmacêutico, auxiliar de saúde bucal, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, artesão e assistente social deste município. Em função da referida necessidade, faz-se necessário em atendimento à legislação pertinente a fim de realizar a contratação dos profissionais, solicitamos que seja realizado um processo seletivo simplificado.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: Nomear DENIS DEIVY MAFALDO COSTA DA SILVA, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: Nomear CLAUDENIR SANTOS DE ANDRADE, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: Nomear FRANCISCA JULIANA NUNES DO NASCIMENTO, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: Art. 1º. Nomear DOMILSON JOSÉ DE SOUSA, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente: Nomear VILMA CAMILA DA SILVEIRA, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Nomeação de DENIS DEIVY MAFALDO COSTA DA SILVA, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de FRUTUOSO GOMES para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
