Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei regulamenta à concessão de adicional de um terço de férias aos subsídios dos Vereadores do município de Frutuoso Gomes/RN.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela estiagem 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a Senhora Elza Maria Bezerra Monteiro, inscrita no CPF de nº 490.568.084-00, para exercer as funções na Unidade Municipal de Cadastramento (UMC).
Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogado por igual período totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 01 de julho do corrente ano, referente ao período de aquisitivo de 01/01/1997 a 31/01/2007, ao servidor JOAO BATISTA NETO, CPF: 345.671.354-15, ocupante do cargo de VIGILANTE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogado por igual período totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 01 de julho do corrente ano, referente ao período de aquisitivo de 03/01/1992 a 03/01/2022, à servidora MARINEZ RODRIGUES DA SILVA, CPF: 594.342.444-04, ocupante do cargo de PROFESSORA, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), na forma que dispõe o art. 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Auxiliares de Enfermagem plantonistas do Hospital Maternidade Severina Carlos de Andrade e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nomes de Ruas no Município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a Senhora Laiane Kelly Martins de Queiroz, inscrita no CPF de nº 109.016.404-17, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Administração, RH e Planejamento, símbolo CC-1.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Laiane Kelly Martins de Queiroz, inscrita no CPF de nº 109.016.404-17, do cargo de provimento em comissão de Gerente Exec. de Licitação e Contratos, símbolo CC-2.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Lygia Raaby Juvêncio de Araújo, inscrita no CPF de nº 078.967.404-19, do cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CC-1.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Lygia Raaby Juvêncio de Araújo, inscrita no CPF de nº 078.967.404-19, do cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CC-1.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Senhor Francisco Eudes Dantas, inscrito no CPF de nº 009.665.934-30, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração, RH e Planejamento, símbolo CC-1.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE FRUTUOSO GOMES RN, no exercício das atribuições que lhe conferem os artigos 57, inciso IX e 66, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Maria da Conceição Souza Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 722.044.864-34, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Gestão de Pessoas, símbolo CC-3.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 866 2021 PMFG, de 13 de dezembro de 2021 e pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Neucifran Dantas de Oliveira, inscrita no CPF de nº. 013.882.814-81, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora da UBS, símbolo CC-3.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o servidor EMERSON CARLOS TOMAS DA SILVA, matrícula: 140088-6, CPF: 837.156.654-91, ocupante de cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO junto à Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeita de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, Considerando que a conselheira SARAH LETÍCIA PAULO PAIVA apresentou renúncia ao cargo de Presidente e também de Conselheira do Conselho Municipal de Saúde; Considerando que para o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saúde se mostra necessária a nomeação de substituto para a conselheira renunciante, ainda mais porque se trata da Presidente; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR os membros que constituirão o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Frutuoso Gomes RN, a partir da renúncia da senhora Presidente, passando se a compor da seguinte maneira:
Dispõe sobre medidas de prevenção à COVID-19, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Dá nomes de Ruas no Município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.
Institui a Comissão de acompanhamento e fiscalização de acúmulo de cargos de servidores públicos municipais do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Reajusta em 35% (trinta e cinco por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento básico a ser aplicado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela estiagem, e dá outras providências.
Regulamenta as atividades de sonorização dos bares e similares no âmbito do Município de Frutuoso Gomes e dá outras providências.
Regulamenta as atividades de sonorização dos bares e similares no âmbito do Município de Frutuoso Gomes e dá outras providências.
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Nº 001/2022.
Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 866 2021 PMFG, de 13 de dezembro de 2021 e pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a Senhora MARIA DE FÁTIMA MACLAINE CAMPOS DE LIMA, inscrita no CPF de nº. 374.122.214-34, para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do CAPS, símbolo CC-3.
