Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e dá outras providências.
Institui o Banco de Materiais de Construções descartados (entulhos), no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Frutuoso Gomes para o exercício de 2024.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. DESLIGAR, a pedido e em razão da concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do quadro permanente de servidores da administração pública municipal, a senhora ZENEIDE GURGEL DE MORAIS, ocupante do cargo de Professora.
Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria nº 960/2023, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde.
Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023, nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Frutuoso Gomes/RN.
Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 806/2017, para dispor sobre hipótese de isenção da tarifa de transporte escolar para os institutos federais e universitários e dá outras providências.
Declara feriado municipal religioso o dia de Corpus Christi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00.
Aprova o regulamento municipal dos recursos federais emergências da Lei Complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
Decreta luto oficial por 3 (três) dias pelo falecimento do Ex-Vereador José Francisco da Rosa e dá outras providências.
Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de FRUTUOSO GOMES.
Decreta ponto facultativo nos dias que especifica nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Laiany Kelly Martis de Queiroz, inscrita no CPF de nº 109.016.404-17, da função de Agente de Desenvolvimento do Município de Frutuoso Gomes-RN.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal nº 322/2002, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. Realizar a cessão da Servidora ANA KÁTIA DE QUEIROZ, funcionária dos quadros efetivo desta instituição, com matrícula 140171-8, para ficar à disposição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sem ônus para o mesmo, pelo período de 02 (dois) anos, de 01/10/2023 a 30/09/2025.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela estiagem 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Laiany Kelly Martis de Queiroz, inscrita no CPF de nº 109.016.404-17, da função de Agente de Desenvolvimento do Município de Frutuoso Gomes-RN.
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Fábia Sonaira Dantas Carlos, inscrita no CPF de nº 049.908.084-01, do cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do HMSCA, símbolo CC-2.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, de 03/07 a 30/09 do corrente ano, referente ao período aquisitivo de 23/04/2007 a 23/04/2012, à servidora MARIA VANIA LEAO, CPF: 503.201.494-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, junto à Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, de 02/07/2023 a 30/09/2023, referente ao período de aquisitivo de 25/04/2017 a 25/04/2022, à servidora FRANCISCA AUCILENE CAMARA, CPF: 238.804.054-91, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, junto à Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, de 24/07/2023 a 23/10/2023, referente ao período de aquisitivo de 25/04/2017 a 25/04/2022, ao servidor FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 083.207.408-00, ocupante do cargo de VIGILANTE, junto à Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 322/2002, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, de 01/08/2023 a 29/10/2023, referente ao período aquisitivo de 22/04/2002 a 22/04/2007, à servidora MARIA IRACILDA ALVES, CPF: 051.001.904-85, ocupante do cargo de ASG, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal nº 322/2002, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores públicos efetivos abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, secretariado pelo segundo, para comporem a Comissão de Procedimento Administrativo para apurar os fatos abordados pelo procedimento de Nº 02.23.2175.0000025/2023-76/MPRN, devendo essa Comissão concluir seus trabalhos no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Fábia Sonaira Dantas Carlos, inscrita no CPF de nº 049.908.084-01, do cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do HMSCA, símbolo CC-2.
